O Diário Oficial da União (DOU) publicou, na última sexta-feira (25), as Portarias nº 9.759, 9.762, 9.763, 9.764, 9.765 e 9.766, todas em 17 de novembro de 2022, que reduzem as tarifas aeroportuárias do Rio Galeão, no Rio de Janeiro, de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, de Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, de Confins, em Minas Gerais, e de Brasília, no Distrito Federal.
A redução, que passa a valer em 1º de janeiro de 2023, está em concordância com o 1º do artigo 12 da Lei nº14.368, de 14 de junho de 2022, a Lei do Voo Simples, que pôs fim às contribuições das concessionárias de aeroportos ao Fundo Nacional de Aviação Civil.
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